ADUFRGS-Sindical opinou sobre o texto

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC nº 6) por 60 votos a 19. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres.

O diretor da ADUFRGS, Eduardo Rolim, declarou que a aprovação do texto "consagrou uma reforma que prejudica sobremaneira as mulheres, que terão um tempo de trabalho bem maior do que os homens; os pobres, que terão que contribuir por muito mais tempo; e os idosos que já começam a pagar alíquotas diferentes". Segundo Rolim, "essa reforma não veio para mudar a Previdência Social em um sentido positivo, mas sim, para tornar a Previdência inacessível para as pessoas mais pobres, os idosos e as mulheres desse país". 

Rolim usou como exemplo de prejuízo, o caso das professoras da educação básica, "que são 89% dos professores, e já saem com no mínimo seis anos a mais de trabalho para poder se aposentar; algumas com prejuízo maior do que esse, o que é lamentável, se a gente pensar que são as professoras que educam as pessoas desse país". 

O texto traz muitas mudanças que serão estudadas com mais profundidade pela ADUFRGS, mas Rolim pontuou que a desconstitucionalização da Previdência "é um perigo" que vai rondar a vida dos brasileiros a partir de agora. "O governo já deu a senha quando falou essa semana que daqui há dez anos vai ter que mudar a Previdência. Na realidade, essa reforma deu um cheque em branco para que o governo mude a Previdência a qualquer momento, à medida que todas as regras passam a ser definidas por lei complementar ou por lei ordinária como define agora o novo parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição". 

Rolim também afirmou que "é importante dizer que as pessoas estão nas ruas no Chile hoje também por conta do grande desastre que foi a Previdência Social lá. Esse modelo chileno nós derrotamos. Nós conseguimos fazer nesse processo com que os trabalhadores no Brasil não tenham um regime de capitalização individual que seria realmente o desastre completo, mas isso não quer dizer que eles não voltem à carga logo; não quer dizer que esse processo de desconstitucionalização não possa trazer prejuízos ainda maiores no futuro".

O resumo, segundo Rolim é que a "reforma é muito ruim para os professores, especialmente para as mulheres do ensino básico, para os aposentados, para os idosos, para os mais vulneráveis desse país. Esse é o resumo que podemos fazer nesse dia 22 de outubro, que infelizmente vamos registrar na história como mais uma derrota do povo para o mercado financeiro".    

Veja alguns pontos do texto aprovado pelo Senado 

Tempo de contribuição

A partir da promulgação, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade mínima e o tempo. Para a iniciativa privada, será exigido no mínimo 15 anos de contribuição para mulheres, e 20 anos para homens, com regras diferentes para homens que já estão no mercado. No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Valor

O valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente.

Aposentadoria integral

Para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, 100% do benefício as mulheres deverão contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. 

ADUFRGS debate

No dia 1º de novembro, a ADUFRGS-Sindical vai debater o impacto da reforma da Previdência para os servidores públicos. O evento organizado pelo sindicato, ANFIP e a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência vai falar também sobre uma proposta de Reforma Tributária Solidária, segundo a opinião de Rolim, "a verdadeira reforma que o Brasil precisa".